De que modo o órgão partidário encaminha sua relação de filiados para processamento pela Justiça Eleitoral?

O sistema de filiação partidária desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (Filiaweb) será utilizado para anotação das filiações partidárias a que se refere o art. 19 da Lei nº 9.096/95, ou seja, a ferramenta se destina ao envio, pelos órgãos partidários previamente autorizados, à Justiça Eleitoral para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação para efeito de candidatura, das relações atualizadas dos nomes de todos os filiados na respectiva zona eleitoral.

O órgão partidário habilitado na forma do Provimento nº 2/2010-CGE e da Res.-TSE nº 23.117, de 2009 (art. 7º), submeterá, ordinariamente, as relações internas de filiados para processamento pela Justiça Eleitoral até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.

A cada processamento corresponde uma única submissão da relação interna do órgão partidário.

A submissão (autorização para processamento) da relação interna pode ser feita a qualquer tempo, podendo o órgão partidário continuar trabalhando na relação de filiados submetida até o prazo previsto no cronograma para processamento das relações ordinárias (aquelas semestralmente encaminhadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral nos meses de abril e outubro, nos termos da referida resolução). Ou seja, a submissão para o processamento da Justiça Eleitoral pode ser feita desde que disponível o Filiaweb para os usuários.

Desse modo, se o órgão partidário já tiver submetido sua relação interna para o próximo processamento, poderá continuar trabalhando na relação submetida, não havendo necessidade de submeter novamente e todas as atualizações que tiver feito após a última relação oficial (inclusões, exclusões, desfiliações e retificações de registro de filiados) e as que forem realizadas até o último dia fixado pela Justiça Eleitoral para a submissão serão consideradas, exceto os registros de filiação com erros (Res.-TSE nº 23.117, de 2009, art. 10, parágrafo único).

Se o órgão partidário deixar de submeter a relação interna para os processamentos de abril ou de outubro, a relação oficial considerada válida será a última relação interna submetida e processada pela Justiça Eleitoral (art. 4º, § 1º, da Res.-TSE nº 23.117, de 2009).

 

Fonte: http://www.tse.jus.br/partidos/filiacao-partidaria/perguntas-frequentes