Coronavirus: Senado aprova, por unanimidade, decreto legislativo que reconhece calamidade pública no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta sexta (20/3),  o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece estado de calamidade pública no Brasil por causa da pandemia de Coronavírus e autoriza a União a elevar gastos e não cumprir a meta fiscal para custear as ações de combate ao Covid-19. O relator do texto foi o senador Weverton (PDT-MA), que destacou a importância da medida para o país ao votar:

“A aprovação do PDL vai permitir que o governo fortaleça o Sistema Único de Saúde (SUS) e vai possibilitar a implantação de práticas que impeçam a expansão do vírus. É importante dar as condições para que o governo possa atender estados, municípios e a população como um todo”, afirmou o parlamentar.

O decreto prevê a criação de comissão mista de seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

O estado de calamidade pública deve perdurar até 31 de dezembro de 2020 e foi a primeira vez, nos 196 anos de sua história, que o Senado Federal realizou uma votação remota. O único item da pauta do Plenário foi o decreto legislativo que reconheceu que o país está em estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus.

O senador Weverton acompanhou a votação ao lado do primeiro-vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e ao final, declarou:  “Foi um dia histórico para o Senado. Somos o primeiro parlamento do mundo a realizar votações online. Vivemos um momento atípico e precisamos readequar nossas demandas e dar continuidade ao trabalho a ser feito”.

A matéria entrou em vigor imediatamente ao ser publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) pouco depois de encerrada a votação no Senado, já que a Câmara já o tinha aprovado. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

Na prática, a sessão foi uma videoconferência onde dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto, aprovado por unanimidade. O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.  O orçamento de 2020, já sancionado pelo presidente, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Anastasia e Weverton, acompanhado de assessores, ficaram em uma sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen),ao lado do prédio do Congresso Nacional. Anastasia (PSD-MG) presidiu a sessão posicionado na frente de uma câmera que exibiu a imagem dele, e a do relator, na tela de cada senador.  Por sua vez, os senadores que estavam conectados em videoconferência apareciam simultaneamente em uma tela grande na sala. No início da sessão, houve alguns problemas de áudio, logo corrigidos. Anastasia explicou que o sistema ainda não estava completamente pronto,  mas já anunciou que “na próxima semana teremos, certamente, outra votação, não com o voto tomado oralmente como foi hoje, mas eletrônico. Como se estivéssemos dentro do plenário”, anunciou.  Weverton Rocha (PDT-MA), leu o seu parecer no início da sessão virtual. Ele disse não haver impedimento do ponto de vista do impacto econômico e citou artigo da lei de responsabilidade que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal do ano.

“Tais faculdades serão utilizadas com acompanhamento e o escrutínio do Congresso Nacional, o que permite superar a atual crise com menores percalços presentes e futuros”, escreveu em seu relatório. “Isso posto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação”, concluiu o relator.

FLAVIO BOLSONARO

Antes de proferir seu voto, Weverton Rocha cobrou de Flávio Bolsonaro a inclusão dos americanos na lista de estrangeiros temporariamente impedidos de entrar no Brasil, argumentando que o presidente Jair Bolsonaro, pai do Senador, comandante da comitiva oficial que foi aos Estados Unidos para falar com o presidente Trump no início do mês, voltou de lá com vários de seus integrantes contamidados – como confirmou o 22° infectado, anunciado ontem a tarde.

Acrescentou que neste momento de crise e pandemia, não deveria prevalecer nas relações internacionais ideologias ou posições extremas. “O momento não é de ideologia, de posição do governo, é o momento de defender o povo brasileiro. Nós não estamos mais aqui fazendo nem política e nem campanha. Agora é a luta pela sobrevivência e vida do povo brasileiro”, afirmou.