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A partir do decreto do prefeito Axel Grael (PDT), Niterói (RJ) criou, nessa terça-feira (2), o Observatório do Trabalho. Com a participação de diversas secretarias, a iniciativa será gerida pelo Coordenador de Trabalho e Renda, Brizola Neto, e terá como objetivo analisar, produzir e monitorar dados sobre emprego e renda no município da Região Metropolitana fluminense. Com destaque para os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua, do IBGE, e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o grupo apresentará subsídios para o aprimoramento das políticas públicas que buscam a geração de empregos e qualificação da mão de obra. Para Brizola Neto, a primeira reunião deve acontecer na próxima semana e o primeiro relatório será entregue até o dia 10 de abril.

Marco na política internacional, a visita do então vice-presidente da República, João Goulart (Jango), à China, em 1961, teve seu ápice no encontro no Congresso Nacional do Povo, em Pequim. O evento, no maior Legislativo do mundo, contou com cerca de três mil representantes do Partido Comunista Chinês e enalteceu a primeira visita oficial de um chefe de Estado Ocidental ao país asiático depois do praticamente fechamento total da China para o mundo, após a vitória da Revolução comunista. Recebido pelo presidente chinês, Liu Shaoqi, e o líder máximo da revolução Chinesa, Mao Tsé-Tung,  Jango, que completaria 102 anos nessa segunda-feira (1), mostrou, a partir de pautas econômicas e sociais, a intenção de estreitar laços diplomáticos com a nação que despontaria como potência no século XX e neste inicio do século XXI, deve ultrapassar os Estados Unidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente o pedido do PDT e considerou inconstitucional o uso da tese de ‘legítima defesa da honra’ como argumento para defesa de réus em casos de feminicídios, nos Tribunais do Júri. Pela análise do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 fomentado pelo PDT Diversidade, a liminar foi deferida pelo ministro, Dias Toffoli, nessa sexta-feira (26).Na decisão monocrática, que já está em vigor e será encaminhada para discussão no plenário virtual da Corte, o ministro considerou o recurso jurídico como  “odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

Na opinião de Ciro, se o governo não tomar as necessárias providências  que cientistas e diferentes gestores públicos estão considerando urgentes, a saúde pública no Brasil vai entrar em colapso total e a única saída para impedir que isto aconteça é o imediato afastamento de Jair Bolsonaro, via impeachment, da presidência da República. Pelas redes sociais, Ciro afirmou: “Mais uma vez me dirijo ao que resta de decência do Congresso Nacional: manter Bolsonaro como presidente é manter nosso povo acuado, sem emprego, sem renda, sem comida e condenado à morte!” “O Brasil está muito próximo de viver uma tragédia assustadora! Governadores e prefeitos estão tentando proteger a população com medidas restritivas, como toque de recolher e lockdown. E Bolsonaro, criminosamente, promove aglomerações em municípios com graves índices de Covid”.

A deputada pelo PDT, delegada Martha Rocha, propôs em fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e consequências da intolerância religiosa. Como justificativa, a parlamentar relaciona o aumento significativo dos casos. De 2015 a 2019, foram registrados, pela Polícia Civil, cerca de 6.700 crimes por essa forma de preconceito. Em 2020, o Instituto de Segurança Pública (ISP) listou 1.355 ocorrências. Para a pedetista, “é uma forma de preconceito pelo indivíduo ou segmento em razão de terem escolhido e professarem uma determinada religião”. Por isso, ela argumenta que o governo tem o “dever de proteção” e precisa garantir a manutenção de conquistas democráticas fundamentais.

Na Câmara dos Deputados, o pedetista Paulo Ramos colocou em tramitação o Projeto de Lei 88/21, que fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas. A proposta determina também que as despesas para implantação da rede subterrânea sejam assumidas exclusivamente pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Já as novas redes seguirão o novo formato e o desrespeito às determinações implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização. “Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, diz Ramos. “São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes.”

O líder do PDT no Senado e ex-ministro de Educação, Cid Gomes, classificou como “absurdo inominável” a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial de 2021, do fim da obrigatoriedade para governos federal, estadual e municipal de gastos mínimos para saúde e educação. A medida conta com a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e está pautada para a sessão da próxima quinta-feira (25). Diante da urgência, o pedetista promete intensificar articulações para que a medida não seja aprovada na Casa Legislativa. “Farei cavalo de batalha para que isso não seja aprovado, isso é um absurdo inominável, absurdo inominável”, garantiu o parlamentar, que também foi governador do Ceará. Quer aproveitar o sofrimento de milhares de brasileiros e impor mais sofrimentos. Imagina se com esses limites mínimos para investimento, saúde e educação pública estão do jeito que estão, imagina sem. É um absurdo inominável”.

No passado, antes do golpe de 64, no famoso comício da Central do Brasil, o então presidente João Goulart assinou decreto encampando refinarias de petróleo em movimento para proteger os interesses do povo brasileiro, Jango anunciou, durante o comício da Central, em 13 de março de 1964, o decreto 53.701, que encampou refinarias de petróleo para garantir o interesse e a segurança nacional. Na determinação, o líder trabalhista declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petrobrás e em caráter de urgência, todas as ações das companhias permissionárias, incluindo União, Manguinhos, Amazônia, Matarazzo, Ypiranga e Rio Grandense. Atrelada à série de medidas conhecidas por “reformas de base”, a determinação visava garantir os compromissos do governo com a política de emancipação econômica nacional, que seria viabilizada pelo fortalecimento do monopólio estatal do petróleo. O mesmo que FHC quebrou.

“Dinheiro sujo estrangeiro na política brasileira!”, tuitou o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, nesta segunda-feira (22). A manifestação foi em consequência do anúncio feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, sobre o financiamento de ações antidemocráticas promovido por agentes internacionais. O inquérito das fake news identificou, segundo o membro da Corte neste domingo (21), o “financiamento estrangeiro internacional a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra instituições, em especial o STF e o Congresso Nacional”. O pré-candidato a presidente da República pela sigla de Leonel Brizola também indagou sobre a suposta participação e conivência de militares, incluindo da reserva.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, condenou a dolarização dos preços dos combustíveis no Brasil, motivo da demissão do atual presidente. “A gestão de Castello Branco foi marcada pela manutenção da política de preços paritários de importação (PPI), pela redução dos investimentos e privatização acelerada de ativos rentáveis e estratégicos, com a consequente desintegração vertical e nacional da Petrobrás, a fim de maximizar pagamentos de dividendos no curto prazo e pavimentar o caminho para a realização de seu declarado sonho de privatizar a Petrobrás que é a maior companhia brasileira”, afirma a nota. Diz também: “Produzimos petróleo, refinamos e produzimos combustíveis no Brasil, mas a direção da Petrobrás, desde 2016, decide adotar preços proporcionais aos da importação para os combustíveis produzidos nas suas refinarias.