Brizola Neto escreve no Globo: ‘O que esperar da volta do MTE’

Por Brizola Neto

Por mais de 80 anos, o Ministério do Trabalho (MT) foi o mediador entre capital e trabalho, garantindo o equilíbrio e protegendo os interesses do elo mais fraco desta relação — a classe trabalhadora — até ser extinto por uma canetada de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro se elegeu em 2018 dizendo que os trabalhadores brasileiros deveriam optar entre ter direitos ou empregos. A proposta era clara: abrir mão dos direitos duramente conquistados ao longo de quase um século de lutas para o país voltar a ter empregos. Ele retirou os direitos, mas não entregou os postos de trabalho prometidos, e o Brasil vive neste momento a pior taxa de desemprego de toda a sua história, 14,7%, com quase 15 milhões de trabalhadores desempregados e outros 6 milhões classificados pelo IBGE como desalentados, ou seja, aqueles que simplesmente desistiram de procurar uma colocação no mercado.

Cinicamente, o presidente propõe agora a recriação do Ministério do Trabalho, rebatizado como Ministério do Emprego e Previdência, transformando esse símbolo trabalhista em joguete das suas negociatas políticas, cuja única finalidade é fortalecer sua aliança com o fisiologismo do toma lá dá cá para tentar escapar de um impeachment que já não pode mais ser postergado.

Foi do MT que saíram as primeiras leis trabalhistas, como o direito à sindicalização e o direito de greve, que antes era criminalizado e tipificado no Código Penal. Foi também de lá que saíram as conquistas dos direitos ao salário mínimo, à jornada de trabalho de oito horas, ao descanso semanal remunerado, às férias remuneradas, ao 13º salário, à aposentadoria e a tantos outros garantidos nos governos trabalhistas dos presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, colocando o trabalhador brasileiro na vanguarda relativa em termos de direitos trabalhistas.

A partir da década de 90, o ministério e toda a legislação trabalhista passaram a sofrer uma sucessão de ataques iniciados no governo FH com a reforma da Previdência e a tentativa de flexibilizar a CLT. Esse processo de desmonte do arcabouço institucional criado por Vargas continuou durante o governo Lula, que promoveu nova reforma da Previdência e tentou fazer uma reforma sindical, propondo acabar com o imposto que financiava os sindicatos e desmontar a estrutura confederativa.

Mesmo assim, o MT e a organização sindical resistiram à onda neoliberal que varreu o mundo na década de 90 e no início dos anos 2000. Já a Previdência Social não teve a mesma sorte, e o direito à aposentadoria foi se tornando cada vez mais difícil de ser alcançado pelo trabalhador brasileiro.

Mas foi a partir de 2016, com o golpe jurídico-parlamentar que colocou Michel Temer na Presidência da República e abriu o caminho para Bolsonaro chegar ao poder, que o MT e a legislação trabalhista sofreram seu golpe derradeiro. Temer conseguiu aprovar a reforma trabalhista, precarizando os direitos dos trabalhadores com a implementação dos contratos temporários e intermitentes de trabalho e aprovou a reforma sindical, extinguindo o imposto sindical, que financiava a organização dos sindicatos no Brasil. Bolsonaro, porém, foi além e promoveu mais uma reforma da Previdência, sacrificando sobretudo os trabalhadores mais pobres, e decretou o fechamento do MT, que passou a funcionar como uma simples secretaria do Ministério da Economia.

A extinção do ministério desequilibrou as relações entre empregadores e empregados e rompeu um processo de construção e valorização do trabalho. Com esse histórico de total desapreço pela classe trabalhadora, o que se pode esperar, agora, dessa anunciada volta do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro? Por acaso teremos a devolução aos trabalhadores dos direitos e as garantias que lhes foram surrupiados?

Essa é, de fato, uma tarefa urgente, mas que só será possível com Bolsonaro fora do poder para, então, finalmente, nos lançarmos à missão de reconstrução.

(*) Brizola Neto, ex-Ministro do Trabalho, atualmente é Coordenador de trabalho e Renda da prefeitura de Niterói