Bolsonaro e Guedes baixam MP protegendo empresas e prejudicando, ainda mais, trabalhadores do Brasil

Jair Bolsonaro  assinou medida provisória proposta por Paulo Guedes que,  em plena pandemia que começa a matar milhares de brasileiros, amplia a retirada de direitos trabalhistas e permite que empresas suspendam os contratos de trabalho e os salários dos trabalhadores  por até quatro meses enquanto durar o estado de calamidade pública aprovado na sexta-passada, e forma remota, pelo Senado federal. A medida é parte de um conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus e foi publicada ontem (22/3) a noite em edição extra, digital, do “Diário Oficial da União”.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta “como forma de evitar demissões em massa”. Segundo a MP de Guedes, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes.

A MP prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feito de forma individual ou coletiva. Prevê também que a suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica. Diz também que acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para “garantir a permanência do vínculo empregatício”, desde que não seja descumprida a Constituição.

Prevê que benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos; por conta das medidas de isolamento, o empregado poderá trabalhar à distância, determina a suspensão de férias para trabalhadores na área da saúde e de serviços considerados essenciais, e determina ainda que a empresa pode antecipar férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes; além de conceder férias coletivas; antecipar feriados; suspender exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; direcionar o trabalhar para cursos de qualificação à distância e, ainda, as isenta do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Leia a íntegra da MP 927

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

 

 

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