A história dos índios não começou em 1988

*Por Rodrigo Cabral, Lucas Santos e Lucas Câmara

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese absurda do marco temporal, que basicamente estabelece que os povos indígenas só possuem direito às terras em que vivem se já de posse delas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. A tese é uma das maiores supressões de direitos da história dos povos indígenas do Brasil. Um recurso extraordinário da FUNAI contra o marco temporal questiona a decisão e o Supremo está analisando.

Os povos indígenas são os povos originários de nosso País, estão aqui antes da chegada dos europeus e possuem total direito à posse dessas terras. A legislação fundamental, apelidada de Constituição Cidadã, não pode ser o marco da retirada de direitos dos povos que são os mais afetados pelo desmatamento, agronegócio, garimpos ilegais e também pela colonização europeia.

O artigo 231 da Constituição, em seu §2º, dispõe que: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.” O texto é claro quando diz que os povos indígenas têm direito às terras tradicionalmente ocupadas, não estabelecendo um marco temporal para essa ocupação.

Com um chefe de Estado que só sabe atacar a nossa democracia e as minorias de nosso país, destruir o IBAMA, MMA e também nossa flora e fauna, os povos indígenas se jogam na linha de frente em prol de nosso país, lutando pela sua própria sobrevivência e pela sobrevivência de nossa terra e de nossos animais.

Cabe a nós, como trabalhistas e defensores de um desenvolvimento sustentável, estar na linha de frente com eles. Garimpeiros, fazendeiros, bolsonaristas e semelhantes adoram dizer que os povos indígenas e os ambientalistas estão no passado, que não há como se desenvolver com respeito total ao nosso meio ambiente.

Ocorre que, em tempos de aquecimento global, Acordo de Paris, Agenda 21, Protocolo de Kyoto, Rio+20 e de sanções internacionais a quem não preserva o meio ambiente, fica claro que quem defende a flora e a fauna está muito mais dentro do século XXI do que quem a destrói.

 

(*) Rodrigo Cabral, Lucas Santos e Lucas Câmara são diretores de Meio Ambiente da UNE e militantes da Juventude Socialista do PDT e do Reinventar.