NOTA OFICIAL
Data: 1 de dezembro de 2016 | Fonte: PDT Nacional
O PDT, nos seus 36 anos de fundação, sempre foi pautado pela luta popular e em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, sem privilégios. Foi com esta base que na última terça-feira, o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), apresentou emenda ao chamado “Pacote Anticorrupção” limitando excessos e abusos das atribuições também dos membros do Judiciário e do Ministério Público, com penas mais rígidas caso o Judiciário assim entenda.

O PDT entende não ser possível combater a corrupção apenas em alguns setores da sociedade. Essa medida foi amplamente discutida com a bancada do partido na Câmara, com a Executiva Nacional, com presidentes Regionais, com os senadores e os presidentes dos Movimentos do PDT. Ouvimos também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Judiciário e do Ministério Público.

Entendemos que todos em uma sociedade representativa têm direitos e deveres, e ninguém está acima deles. Qualquer medida que extrapole as atribuições de agentes públicos deve ser denunciada, apurada e, se for o caso, punida. Esteja o agente no Executivo, Legislativo, Judiciário ou Ministério Público.

É importante esclarecer, também, que possíveis abusos praticados continuarão sendo julgados pelo Judiciário, como determina nossa Constituição, e não pelo Congresso Nacional, como alguns interpretam.

Vamos continuar lutando pelos interesses do povo brasileiro e votando no Congresso Nacional com base nos ideais do partido e na convicção de fazer o que é para o bem comum, sem exceção.

Como já disse Brizola: “Direitos iguais para todos. Privilégios, só para nossas crianças”.

 

CARLOS LUPI
Presidente Nacional do PDT