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STF acata PDT e impede ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente o pedido do PDT e considerou inconstitucional o uso da tese de ‘legítima defesa da honra’ como argumento para defesa de réus em casos de feminicídios, nos Tribunais do Júri. Pela análise do Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779 fomentado pelo PDT Diversidade, a liminar foi deferida pelo ministro, Dias Toffoli, nessa sexta-feira (26).Na decisão monocrática, que já está em vigor e será encaminhada para discussão no plenário virtual da Corte, o ministro considerou o recurso jurídico como  “odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões”.

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Ciro alerta: “Manter Bolsonaro é manter nosso povo sem renda, sem comida e condenado à morte”

Na opinião de Ciro, se o governo não tomar as necessárias providências  que cientistas e diferentes gestores públicos estão considerando urgentes, a saúde pública no Brasil vai entrar em colapso total e a única saída para impedir que isto aconteça é o imediato afastamento de Jair Bolsonaro, via impeachment, da presidência da República. Pelas redes sociais, Ciro afirmou: “Mais uma vez me dirijo ao que resta de decência do Congresso Nacional: manter Bolsonaro como presidente é manter nosso povo acuado, sem emprego, sem renda, sem comida e condenado à morte!” “O Brasil está muito próximo de viver uma tragédia assustadora! Governadores e prefeitos estão tentando proteger a população com medidas restritivas, como toque de recolher e lockdown. E Bolsonaro, criminosamente, promove aglomerações em municípios com graves índices de Covid”.

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Pandemia e diplomacia pautam audiência virtual de Lupi e Ciro com embaixador da China

Liderados pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, representantes do PDT participaram, nessa quinta-feira (25), de uma audiência virtual com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Na pauta, os impactos da pandemia do coronavírus, a viabilização de vacinas e o relacionamento diplomático. Além de Lupi, participaram do encontro o ex-ministro Ciro Gomes e o secretário-geral Manoel Dias, além das lideranças do PDT no Senado e na Câmara.

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‘Trabalhismo na História’ entrevista Flávio Torres, ex-senador do PDT do Ceará

Uma vida dedicada ao PDT do Ceará. Com fala serena e posições firmes, o presidente de honra do partido e ex-senador, Flávio Torres, participou do ‘Trabalhismo na História’ com um resgate de momentos vividos ao lado de membros marcantes da história nacional, incluindo Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Físico e professor com militância em prol do meio ambiente, o cearense fez questão de exaltar, no programa do Centro de Memória Trabalhista (CMT), suas origens e a enaltecer o que foi construído pelos pedetistas desde a capital, Fortaleza, até as mais pequenas cidades do interior do estado. E tudo começou por dois fatores catalisadores: “Amizade com Darcy e admiração ao Brizola.” A proximidade com ambos resultou em opiniões e passagens únicas, pois atestaram, em mais de 40 anos, a transição de um regime militar para a abertura democrática brasileira.

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PDT perde militantes históricos: Ney Ortiz Borges e Hari Alexandre Brust

O PDT perdeu nesta quarta-feira (24) duas de suas grandes lideranças – os companheiros da primeira hora de Leonel Brizola  Hari Alexandre Brust e Ney Ortiz Borges, ambos gaúchos, com trajetórias marcantes de lutas em prol do povo, da democracia e do Trabalhismo. Ambos faleceram em decorrência de problemas de saúde gerados pelo Covid-19: Brust na Bahia, onde vivia, e Ney Ortiz Borges, no Rio Grande do Sul. Presidente de honra do partido na Bahia, Brust faleceu aos 83 anos, em Salvador. O gaúcho construiu um legado na Bahia e foi reconhecido como cidadão soteropolitano em 2020. Autor de uma das biografias escritas sobre a trajetória do fundador do PDT, “Leonel Brizola – Uma Biografia”. Já Ney Ortiz Borges, ex-integrante da ‘Ala Moça” do PTB, foi vereador, deputado estadual e deputado federal – chegando a ser líder do governo João Goulart na Câmara dos Deputados até ser cassado, junto com o presidente, pelos golpistas de 1964.

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Martha Rocha solicita, na Alerj, abertura da CPI da Intolerância Religiosa

A deputada pelo PDT, delegada Martha Rocha, propôs em fevereiro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e consequências da intolerância religiosa. Como justificativa, a parlamentar relaciona o aumento significativo dos casos. De 2015 a 2019, foram registrados, pela Polícia Civil, cerca de 6.700 crimes por essa forma de preconceito. Em 2020, o Instituto de Segurança Pública (ISP) listou 1.355 ocorrências. Para a pedetista, “é uma forma de preconceito pelo indivíduo ou segmento em razão de terem escolhido e professarem uma determinada religião”. Por isso, ela argumenta que o governo tem o “dever de proteção” e precisa garantir a manutenção de conquistas democráticas fundamentais.

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Paulo Ramos propõe que redes de energia e telefonia sejam subterrâneas

Na Câmara dos Deputados, o pedetista Paulo Ramos colocou em tramitação o Projeto de Lei 88/21, que fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas. A proposta determina também que as despesas para implantação da rede subterrânea sejam assumidas exclusivamente pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Já as novas redes seguirão o novo formato e o desrespeito às determinações implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização. “Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, diz Ramos. “São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes.”

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Prefeitura de Carmo (RJ) quer conscientizar cidadãos contra Covid-19 com dados científicos

Combater a pandemia do coronavírus com informações baseadas na ciência. Este será o principal objetivo da nova campanha de conscientização elaborada pela prefeitura de Carmo (RJ) e o Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso) depois da definição da parceria ao longo de fevereiro, a partir de reuniões promovidas pelo prefeito do PDT, Sergio Soares, com o pró-reitor e médico, José Miranda, e membros da instituição acadêmica.

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Cid classifica de “absurdo inominável” fim de gastos obrigatórios no orçamento com saúde e educação

O líder do PDT no Senado e ex-ministro de Educação, Cid Gomes, classificou como “absurdo inominável” a inclusão, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial de 2021, do fim da obrigatoriedade para governos federal, estadual e municipal de gastos mínimos para saúde e educação. A medida conta com a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e está pautada para a sessão da próxima quinta-feira (25). Diante da urgência, o pedetista promete intensificar articulações para que a medida não seja aprovada na Casa Legislativa. “Farei cavalo de batalha para que isso não seja aprovado, isso é um absurdo inominável, absurdo inominável”, garantiu o parlamentar, que também foi governador do Ceará. Quer aproveitar o sofrimento de milhares de brasileiros e impor mais sofrimentos. Imagina se com esses limites mínimos para investimento, saúde e educação pública estão do jeito que estão, imagina sem. É um absurdo inominável”.